A Comissão Europeia lançou um convite à apreciação e uma consulta pública aberta relacionados com o quadro jurídico das redes de energia europeias. As reações recebidas serão tidas em conta nos trabalhos da Comissão sobre o pacote relativo às redes europeias, cuja publicação está prevista para antes do final de 2025. Na sequência do lançamento, as partes interessadas têm até 5 de agosto de 2025 para dar o seu contributo, através das ligações fornecidas.
Tendo em conta o papel fundamental das redes na integração de energias renováveis a preços acessíveis e no apoio à eletrificação, foi anunciado um pacote europeu relativo às redes no âmbito das Orientações para a Competitividade da UE e do Pacto da Indústria Limpa. O principal objetivo desta iniciativa será ajudar a modernizar e expandir as redes para apoiar a eletrificação rápida e acelerar o licenciamento, tal como salientado na carta de missão ao Comissário Jørgensen. Assegurar uma rede energética europeia bem integrada e otimizada é crucial para acelerar uma transição competitiva, eficiente em termos de custos e para energias limpas, a fim de apoiar os esforços de descarbonização da UE para 2030 e 2050.
Sem investimento na expansão, modernização, digitalização e flexibilidade da rede, os atrasos nas ligações aumentarão e as energias renováveis e a eletrificação estagnarão. Em maio de 2022, a Comissão estimou que são necessários 584 mil milhões de EUR em investimentos na rede antes do final desta década para cumprir os objetivos REPowerEU.
Em novembro de 2023, a Comissão já publicou um plano de ação para a rede a fim de acelerar a expansão, a modernização e a digitalização das redes. O pacote europeu relativo às redes basear-se-á neste aspeto, fornecendo pormenores mais concretos para apoiar a modernização da infraestrutura existente, a fim de a tornar mais eficiente, e uma expansão das redes baseada num planeamento otimizado da rede e na integração intersetorial.
O plano de ação para a energia a preços acessíveis a partir de fevereiro de 2025 indica igualmente que o pacote relativo à rede europeia incluirá propostas legislativas para acelerar o licenciamento das redes, do armazenamento e das energias renováveis.
Contexto
O Regulamento Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E) é o principal ato que estabelece o quadro jurídico para as infraestruturas energéticas transfronteiriças. Na sequência de uma avaliação completa em 2020, o Regulamento RTE-E foi revisto para ser alinhado com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e entrou em vigor em 2022. As principais alterações diziam respeito à inclusão das infraestruturas de hidrogénio no seu âmbito de aplicação, bem como a uma maior ênfase nas redes ao largo, a fim de facilitar a consecução das ambições ao largo estabelecidas na estratégia da UE para a energia de fontes renováveis ao largo. O quadro RTE-E inclui agora também projetos de interesse mútuo (PIM) – projetos transfronteiriços com países terceiros vizinhos.
Mais informação
Informação detalhada
- Data de publicação
- 26 de maio de 2025
- Autor/Autora
- Representação em Portugal