Comissão publica orientações sobre a execução do NextGenerationEU/ PRR até 2026

A Comissão adotou uma Comunicação que procede ao balanço da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento europeu que em Portugal está a ser implementado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e define orientações destinadas aos Estados-Membros com o objetivo de assegurar o encerramento bem-sucedido deste mecanismo em 2026. Em consonância com os prazos legais e a natureza temporária do mecanismo, importa que os Estados-Membros cumpram todos os marcos e metas até 31 de agosto de 2026, devendo a Comissão realizar os pagamentos finais até 31 de dezembro de 2026. Estes prazos aproximam-se rapidamente e mais de 335 mil milhões de euros de financiamento ainda estão à disposição dos Estados-Membros, pelo que é vital acelerar a execução do MRR.

A Comunicação define orientações destinadas aos Estados-Membros para racionalizarem os planos nacionais de recuperação e resiliência e prepararem os seus últimos pedidos de pagamento a realizar em 2026. Os Estados-Membros são convidados a rever os seus planos para neles incluírem unicamente medidas exequíveis até 31 de agosto de 2026 e explorarem medidas alternativas para utilizar as dotações financeiras remanescentes. As orientações estabelecem opções claras para este efeito.

Lançado em 2021 em resposta à pandemia de COVID-19, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui um instrumento temporário com um papel central no âmbito do NextGenerationEU e já apoiou numerosos investimentos e reformas, dando resposta às consequências económicas e sociais da pandemia e acelerando as mudanças estruturais e a dupla transição ecológica e digital. Até à data, foram desembolsados mais de 315 mil milhões de euros para os Estados-Membros em resultado do cumprimento de mais de 2 000 marcos e metas relativos à execução desses investimentos e reformas.

Próximas etapas

Os Estados-Membros deverão rever rápida e exaustivamente os seus planos nacionais, a fim de assegurar que todos os marcos e metas podem ser cumpridos até 31 de agosto de 2026 e de simplificar o tratamento dos últimos pedidos de pagamento. A Comissão apoiará os Estados-Membros ao longo deste processo e assegurará que os planos revistos continuem a cumprir todos os critérios e requisitos de avaliação estabelecidos no Regulamento MRR.

Com vista a alargar o leque de opções dos Estados-Membros, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a concluírem rapidamente as negociações legislativas sobre o Regulamento relativo ao Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR) e a nele introduzirem uma disposição que facilite as contribuições voluntárias para o PIDEUR apoiadas pelo MRR.

Contexto

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento temporário, com um papel central no âmbito do NextGenerationEU, destinado a fazer face às consequências económicas e sociais da pandemia de COVID-19. Através do mecanismo, a Comissão mobiliza fundos contraindo empréstimos nos mercados de capitais (emissão de obrigações em nome da UE). Estes fundos são postos à disposição dos Estados-Membros para executar reformas e investimentos ambiciosos que possibilitem a recuperação rápida e eficaz dos efeitos da pandemia, tornando simultaneamente as suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para a dupla transição ecológica e digital.

Mais informações

Comunicação sobre o NextGenerationEU

Documento de perguntas e respostas sobre a Comunicação

Mecanismo de Recuperação e resiliência, incluindo o mapa interativo dos projetos financiados pelo MRR

Grelha de avaliação da recuperação e resiliência